Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício é destinado a quem não dispõe de meios próprios para comparecer ao local de votação.
A medida faz parte do programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano. A iniciativa também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
Quando necessário, o transporte poderá fazer o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação. O serviço também poderá incluir um acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor ou eleitora, além de curadores, apoiadores ou procuradores. O pedido deve ser formalizado até o fim do dia, presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.
O serviço atende pessoas com deficiência, caracterizada por impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e cidadãos com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
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