A Mangiare Pizzaria e Restaurante, de João Pessoa, está entre as seis empresas notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre possíveis práticas de discriminação de consumidores por posicionamento político. A notificação foi divulgada nesta segunda-feira (9).
No caso do estabelecimento paraibano, a medida está relacionada a uma publicação feita nas redes sociais em que a pizzaria teria solicitado que pessoas identificadas com a esquerda não comprassem produtos ou frequentassem o local. A mensagem também afirmava que o estabelecimento não fazia questão de receber esse público.
A Senacon quer que a empresa confirme ou negue a autoria do conteúdo, apresente justificativas para a publicação e informe quais providências foram adotadas para assegurar o atendimento igualitário aos consumidores.
A iniciativa faz parte de uma apuração nacional que envolve outros quatro estabelecimentos comerciais e a plataforma Uber. Segundo o Ministério da Justiça, os casos chegaram ao conhecimento da secretaria por meio de informações divulgadas na imprensa e registros analisados pelo órgão. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Além da Mangiare, receberam notificações Frigorífico Goiás, em Goiânia (GO), a Garagem do Espeto, em São José dos Campos (SP), o Toldos Bom Tempo, em Bonito (MS), a Mondiale Casa, em Porto Alegre (RS), e a Uber do Brasil, por relatos de cancelamentos de corridas e recusas de transporte motivados pela posição política de passageiros.
Entre os episódios analisados estão cartazes e publicações que manifestariam restrições ao atendimento de pessoas identificadas com a esquerda ou com o Partido dos Trabalhadores (PT).
O que pode acontecer com as empresas?
Na avaliação da Senacon, as condutas envolvendo os estabelecimentos comerciais podem configurar, em tese, práticas abusivas previstas no artigo 39, incisos II e IX, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), além de publicidade discriminatória, conforme o artigo 37, parágrafo 2º.
O entendimento considera também o direito à igualdade nas relações de consumo, previsto no artigo 6º, inciso II, do CDC, e as garantias constitucionais relacionadas à liberdade de convicção política.
As cinco empresas envolvidas nos casos de estabelecimentos comerciais terão cinco dias úteis para responder aos questionamentos. Entre as informações solicitadas estão a confirmação da autoria das mensagens, as justificativas para sua divulgação e as medidas adotadas para eventual retirada dos conteúdos e garantia de atendimento sem discriminação.
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