A Justiça determinou que o município de Igaracy, no Sertão da Paraíba, retire o nome do ex-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco de uma das principais avenidas da cidade. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (11) pelo juiz Pedro Davi Alves, da 1ª Vara Mista de Piancó.
Castelo Branco foi o primeiro presidente do regime militar brasileiro, iniciado em 1964, e a sentença considerou que a manutenção da homenagem em um espaço público contraria princípios como a moralidade administrativa, a dignidade da pessoa humana e a preservação da memória histórica.
Pela decisão, a Câmara Municipal deverá escolher uma nova denominação para a Avenida Castelo Branco. Após o trânsito em julgado do processo, o município terá 60 dias para retirar o antigo nome de documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de identificação da via.
A ação que resultou na decisão foi apresentada à Justiça como ação popular e recebeu parecer favorável do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Segundo a sentença, o Município de Igaracy e a Câmara Municipal não apresentaram contestação dentro do prazo estabelecido no processo. Diante disso, o juiz decretou a revelia dos réus.
A decisão ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre homenagens públicas a personagens ligados à ditadura militar na Paraíba.
Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) informou que apuraria a existência de nomes de ruas, bairros e outros espaços públicos no estado que façam referência a pessoas ligadas ao regime militar.
Na mesma época, o MPF ingressou com uma ação na Justiça Federal para tentar alterar o nome do 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa, que homenageia o general Aurélio de Lyra Tavares, um dos signatários do Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Redação
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