Cabedelo recebeu, em 2022, um repasse de mais de 1 milhão de reais para construir uma creche pública com capacidade para atender 100 crianças em tempo integral. Três anos depois, a obra sequer foi iniciada. É o que revela o relatório de Auditoria Temática nº 03/2025 do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), publicado em junho deste ano, que expõe a situação de abandono do projeto conveniado e a ausência de qualquer informação da obra nos sistemas oficiais de fiscalização.
O recurso, proveniente do programa estadual Paraíba Primeira Infância, continua parado em conta. Em maio de 2025, o saldo era de R$ 1.542.703,04 — superior ao valor original, provavelmente em decorrência de aplicações financeiras. No entanto, a creche prevista não foi construída, não há cadastro da obra no sistema GeoPB e tampouco prestação de contas detalhada sobre o uso do dinheiro.
Na época do repasse, o município era administrado por Vitor Hugo (Avante), que governou Cabedelo até o ano passado. André Coutinho, atual prefeito e ex-presidente da Câmara, assumiu o cargo em janeiro de 2025 com apoio direto de Vitor Hugo, de quem é considerado aliado político e sucessor. Desde então, nenhum avanço foi divulgado em relação à execução da creche.
O relatório do TCE-PB classifica Cabedelo entre os nove municípios paraibanos com indícios de inexecução dos recursos recebidos para a construção de creches. Conforme a auditoria, o município não cadastrou a obra no sistema, não apresentou medições nem justificativas públicas para a paralisação. O convênio previa a entrega da creche em até 10 meses após o recebimento dos recursos.
A ausência de qualquer movimentação concreta levanta questionamentos sobre a continuidade da omissão administrativa, mesmo após a troca de gestores. O relatório não imputa responsabilidade penal, mas aponta falhas graves na execução do convênio e cobra medidas para reverter o quadro.
O caso de Cabedelo integra um cenário mais amplo de atrasos e paralisações em obras financiadas pelo Estado da Paraíba. Segundo o mesmo relatório, mais de 11 mil crianças permanecem fora de creches públicas por causa da não conclusão das unidades previstas. Em Cabedelo, o impacto direto recai sobre famílias que seguem à espera de vagas na educação infantil, enquanto o recurso permanece sem destinação final conhecida.
Até o momento, a atual gestão não apresentou resposta pública ou cronograma oficial de execução da obra. A falta de transparência agrava a percepção de abandono de uma política essencial e reforça o alerta feito pelo TCE-PB sobre a necessidade de ações imediatas para garantir o uso adequado do recurso público.
A população aguarda esclarecimentos. E as crianças, a creche que nunca veio.
Fontes:
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Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – Auditoria Temática nº 03/2025 (Programa Paraíba Primeira Infância): https://www.tce.pb.gov.br
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Sistema GeoPB – acompanhamento de obras públicas: https://www.geopb.pb.gov.br