O Brasil pode sofrer impactos financeiros com medidas tomadas pelo governo norte-americano de sinalizar aumento de tarifas e classificar facções como “terroristas”. Segundo especialistas, EUA estão usando ferramentas institucionais mais fortes, para aplicar pressão sobre o governo brasileiro, além da diplomacia tradicional.
Em uma sequência de medidas coordenadas, o governo dos Estados Unidos anunciou uma nova proposta de tarifas de importação de 25% sobre produtos brasileiros, fundamentada em uma investigação comercial. Além disso, EUA já havia classificado as facções Comando Vermelho e PCC como organizações “terroristas”, o que também pode trazer consequências econômicas para o Brasil.
De acordo com César Bergo, sociólogo e economista, professor de Mercado Financeiro da UnB, as sanções não possuem fundamento econômico sólido, sendo vistas mais como uma forma de pressão política e ideológica em um ano eleitoral tanto nos EUA quanto no Brasil. Segundo César, o Brasil estaria sofrendo uma tentativa de “imposição ideológica” que ignora esforços pelo livre comércio, pelo meio ambiente e pela paz.
Por que que os outros países do mundo não criticam o Brasil, é só os Estados Unidos que criticam o Brasil nesse sentido? Existe essa questão ideológica. Quando se coloca a questão do meio ambiente, o Brasil fez aqui a COP 30, chamou os Estados Unidos. Os Estados Unidos realmente viraram a cara. A Europa mesmo não firmou o acordo Mercosul com o Brasil? Ou seja, não tem nenhum fundamento econômico essas sanções. É questões políticas e ideológicas. Então é isso que o brasileiro tem que ficar atento.”
Segundo o Escritório do Representante Comercial norte-americano, diversas práticas do Brasil seriam “discriminatórias” e prejudicariam o comércio norte-americano. O escritório cita “ordens judiciais de remoção de conteúdo em plataformas como X, Meta e Google; acusa o Banco Central de favorecer o Pix e desfavorecer empresas norte-americanas; alega que o Brasil desrespeita a lei ambiental para dar “vantagem artificial” para produtores de soja, milho e carne bovina; além de ter acordos com México e Índia, vistos como prejudiciais aos EUA.
Em razão destas e outras acusações, o órgão norte-americano propôs uma tarifa de 25% sobre todos os produtos brasileiros, com exceções daqueles sem oferta dentro dos EUA, como metais de terras raras e materiais para aviação, para evitar a escassez de suprimentos e o aumento da inflação interna, afirma César Bergo, professor da UnB.
“Não tenha dúvida de que não tem assim uma intenção econômica, porque uma vez que ele isentou esses produtos de tarifa, o mercado interno americano vai ser preservado, vai ser blindado. Então vamos pegar agora outros produtos para efeito de exercer essa pressão. Então os Estados Unidos, nesse aspecto, ele foi bastante cirúrgico em retirar da pauta de sanções produtos que são essenciais para eles e que vão provocar não só uma falta do produto, mas também inflação lá internamente.”
A outra medida polêmica, foi tomada pelo Secretário de Departamento de Estado, Marco Rubio, que classificou facções brasileiras como “terroristas”. Essa classificação permitiria: bloquear, baseado em critérios apenas norte-americanos, ativos financeiros e interromper fluxos de receita supostamente dessas organizações. De acordo com Leandro Carneiro, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP, o monitoramento de transações já existe nos EUA, com uma atuação semelhante ao COAF aqui do Brasil. A novidade é a entrada do Departamento de Estado no tema, com instrumentos mais rápidos e mais recursos para o confisco de ativos.
“O instrumental se torna mais rápido, o confisco, aí o processo de investigação tem mais recursos, é conduzido por outras agências em cooperação com as agências que já estão cuidando desse assunto, com muita, muita troca bilateral com o Brasil. Então o que muda é a entrada, digamos assim, de um conjunto de medidas mais fortes, mais duras, que podem ser aplicadas em caso de suspeitas de contaminação, fundos, propriedades, indivíduos que tenham conexão com atividades criminosas.”
Leandro Carneiro diz que é cedo para prever ações concretas ou o nível de exploração política das decisões. Porém, uma das consequências será o aumento do custo de compliance. Empresas e investidores estrangeiros no Brasil precisarão investir mais em advogados, contadores e economistas para verificar parceiros e clientes, e evitar a entrada de recursos ilícitos no sistema, por meio de fintechs e bancos de menor porte, explica Leandro.
“E aí, num cenário de catástrofe que muitos economistas estão se lançando nessa projeção, isso aumentaria muito o custo de investimento no Brasil, afastaria os investidores por conta disso. Mas ainda, mais uma vez, são vários capítulos que precisam acontecer para a gente chegar nessa situação, quer dizer, não necessariamente tem muito impacto é o dinheiro brasileiro que foi se refugiar nos Estados Unidos, os infratores e pessoas ligadas a esse negócios ilícitos aqui que estão radicados nos Estados Unidos.”
A classificação de grupos criminosos como terroristas não é algo novo no continente latino-americano. México, Colômbia e Venezuela passaram por processos semelhantes.
