O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil), vetou o projeto de lei que previa a criação de um vagão exclusivo para mulheres no Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em implantação no município. A proposta, de autoria da vereadora Pâmela Vital (MDB), havia sido aprovada pela Câmara Municipal e também previa a instalação de um botão do pânico ligado ao sistema de monitoramento do transporte.
Na justificativa do veto, o prefeito argumentou que a matéria invade competências do Poder Executivo ao estabelecer regras para a operação do sistema de transporte público. Segundo ele, a organização dos serviços cabe exclusivamente à administração municipal.
Bruno Cunha Lima também sustentou que a reserva obrigatória de um vagão para mulheres poderia ferir o princípio da isonomia e restringir de forma desproporcional o direito de uso dos espaços públicos.
Para o gestor, o combate ao assédio no transporte coletivo deve ser fortalecido por meio de ações como ampliação do policiamento, monitoramento eletrônico e campanhas de conscientização, sem a necessidade de segregação de espaços.
Com a decisão do Executivo, o veto será analisado pela Câmara Municipal, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em votação dos vereadores.
Redação
Acompanhe o PB Agora nas redes:
