“Guerra entre os poderes”. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, pautou para esta quarta-feira (30) o julgamento, em plenário virtual, da decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações com a informação falsa de que Flávio Bolsonaro (PL) pretendia tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
A decisão de Mendonça abriu uma nova frente de tensão no STF (Supremo Tribunal Federal). O episódio gerou decisões conflitantes e discussões internas, e Kassio chegou a pedir providências ao presidente da Corte, Edson Fachin.
O julgamento pelo colegiado da Corte eleitoral pode esvaziar a controvérsia que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias e provocou decisões em sentidos opostos dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Isso porque o plenário do TSE passará a analisar a decisão tomada individualmente pelo ministro André Mendonça, que determinou a remoção de publicações sobre o tema.
A decisão de Mendonça havia sido tomada em uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro. O ministro determinou a retirada de publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio ou integrantes da família Bolsonaro pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
No domingo, Dino derrubou trechos da decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento das postagens. Na segunda-feira, porém, Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e determinou que as plataformas voltassem a cumprir, em 24 horas, as ordens expedidas pelo TSE.
Com isso, a determinação de Mendonça voltou a produzir efeitos enquanto os colegiados não analisam a controvérsia. Fux também pediu que sua decisão fosse submetida ao plenário do Supremo na mesma sessão em que fosse analisada a decisão de Dino.
Embate no Supremo
Depois de derrubar parte da determinação de Mendonça, Dino decidiu levar sua própria decisão para referendo do plenário presencial do STF. O ministro afirmou que a discussão tem “múltipla relevância” e envolve liberdade religiosa, o controle pelo Supremo de decisões monocráticas tomadas no âmbito da Justiça Eleitoral e o princípio da colegialidade no TSE.
Dino também apontou a necessidade de discutir os poderes atribuídos às plataformas para definir “o que fica e o que sai do ar” durante o processo eleitoral. O ministro afirmou que milhares de postagens foram derrubadas e alertou para o risco de “censura em massa” diante da proximidade de 12 de outubro, data das homenagens a Nossa Senhora Aparecida.
Fux, por sua vez, sustentou que o pedido acolhido por Dino deveria ter sido submetido à livre distribuição no Supremo. O ministro também ressaltou que a decisão de Mendonça já havia sido encaminhada ao plenário do TSE para referendo e afirmou que não estava fazendo, naquele momento, um juízo definitivo sobre a licitude das publicações.
A controvérsia chegou a ser cogitada para análise pelo plenário do STF nesta quarta-feira. A pauta da sessão, que já estava publicada, porém, permaneceu sem a inclusão do caso. A Secretaria de Comunicação do Supremo informou nesta terça-feira que a previsão é de manutenção da pauta como está.
Nos últimos dias, Fachin também foi aconselhado por interlocutores a não levar imediatamente a controvérsia ao plenário presencial. A avaliação era de que o julgamento poderia abrir um novo foco de tensão entre ministros, em um momento de desgaste interno na Corte.
Com O Globo
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