O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisa nesta sexta-feira (4) o registro de candidatura da senadora Daniella Ribeiro (PP) ao cargo de primeira suplente na chapa de Nabor Wanderley (Republicanos), candidato ao Senado pela Paraíba.
A candidatura de Daniella foi questionada na Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e também por meio de uma ação apresentada por cidadão. O principal ponto discutido no processo é a possível incidência da chamada inelegibilidade reflexa, prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal.
Daniella é mãe do governador Lucas Ribeiro (PP), que disputa a reeleição ao Governo da Paraíba. A discussão jurídica envolve justamente a condição de parentesco e o fato de Daniella não estar concorrendo novamente ao cargo de senadora, mas sim à primeira suplência de Nabor.
O MPE defende o indeferimento do registro e sustenta que a exceção constitucional destinada a quem já ocupa mandato eletivo e busca a reeleição não se aplicaria ao caso de Daniella, uma vez que ela concorre a uma posição diferente daquela que ocupa atualmente.
A defesa da senadora, por outro lado, apresentou contestação e sustenta a regularidade da candidatura. O caso será analisado pelos integrantes da Corte Eleitoral paraibana.
Redação
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