A cidade de Cabedelo, enfrenta uma nova onda de questionamentos sobre a saúde das finanças públicas e a conduta de seus gestores, após a divulgação de um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que apura uma possível omissão na arrecadação de tributos entre os anos de 2019 e 2023. O documento, elaborado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização e disponível nos autos do processo nº 00515/25, indica que a Prefeitura Municipal de Cabedelo teria deixado de reter e recolher o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e contribuições previdenciárias (INSS) em contratos de obras financiadas com recursos federais, o que pode ter gerado um impacto fiscal superior a R\$ 7,8 milhões.
O relatório detalha que as possíveis irregularidades envolvem a execução de serviços por três empresas contratadas para reformas, pavimentações e modernização de espaços públicos, incluindo a reforma do anexo do Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa, a pavimentação de ruas no entorno do Porto de Cabedelo e a modernização do Estádio Francisco Figueiredo de Lima. Segundo a auditoria, em diversos pagamentos realizados durante a gestão anterior, não foram localizados documentos comprobatórios da retenção de tributos devidos, mesmo havendo previsão legal expressa para que o ente municipal atue como responsável tributário nas contratações.
A constatação de indícios de renúncia de receita levou o Tribunal a citar formalmente o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano. A citação foi expedida por meio do Ofício nº 1454/25 da 1ª Câmara, datado de 2 de julho de 2025, conforme determina a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE-PB. Vitor Hugo foi intimado a apresentar defesa no prazo legal de 20 dias úteis, contados a partir da notificação eletrônica disponível no Portal do Gestor. A não apresentação de defesa pode implicar em revelia, conforme previsto no art. 69 da legislação complementar estadual.
Embora o período abrangido pela denúncia corresponda à gestão anterior, a repercussão do relatório alcança inevitavelmente a administração atual, chefiada pelo prefeito André Coutinho, sucessor de Vitor Hugo. Desde que assumiu o cargo em janeiro de 2025, André tem enfrentado dificuldades de ordem financeira e administrativa no município, incluindo relatos de atrasos salariais, obras paralisadas e redução de serviços básicos. Apesar do contexto delicado, não há, até o momento, manifestação pública do atual gestor sobre o conteúdo do relatório técnico ou sobre eventual adoção de medidas administrativas para apurar os fatos internamente ou buscar o ressarcimento de valores aos cofres públicos.
A ausência de resposta institucional por parte da atual gestão municipal levanta questionamentos no cenário político e entre observadores da administração pública. Diante de indícios técnicos formalmente registrados por órgão de controle externo, espera-se, como prática de governança, que a gestão promova uma análise técnica interna, adote medidas de transparência e, se necessário, acione os órgãos competentes para responsabilização de atos administrativos que tenham causado prejuízo ao erário.
O relatório ainda está em fase de instrução e não representa, até o momento, julgamento final por parte do TCE-PB. No entanto, os elementos apresentados apontam para a necessidade de um posicionamento oficial da Prefeitura de Cabedelo, especialmente diante dos impactos potenciais sobre o equilíbrio fiscal do município e da expectativa da população por respostas concretas diante da situação revelada. A reportagem procurou a assessoria da Prefeitura, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.