TJPB retoma julgamento sobre lei que proíbe cobrança de academias a profissionais de saúde e educação física
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) volta a julgar nesta quarta-feira (29) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Estadual nº 13.694/2025, que proíbe…