Projeto prevê Certidão de Negativa de Antecedentes Criminais para profissionais que atuem em espaços clínicos
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2.036/2024, que determina a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para profissionais que atuem em espaços…