STJ mantém suspensão do “habite-se” de edifício que desrespeitou lei do gabarito na orla de João Pessoa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamim, manteve a decisão do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba que suspendeu a expedição da Licença de Habitação (Habite-se)…