MPPB instaura procedimento para efetivar Registro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
O Ministério Público da Paraíba instaurou o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 002.2025.069415 com o objetivo de acompanhar e fomentar a efetivação da Lei Federal nº 15.035/2024,…