29 de mai de 2024 às 16:31

Em 2024 mais de 60 países, quase metade da população mundial, terão eleições. Diante de um debate político polarizado e muitas vezes sem escolhas claras, os católicos se perguntam: é pecado não votar?

Fray Nelson Medina, sacerdote dominicano e doutor em Teologia Fundamental pelo Milltown Institute, em Dublin (Irlanda); e o padre Mario Arroyo, doutor em Filosofia pela Pontifícia Universidade da Santa Cruz, em Roma, Itália, falaram sobre essa questão.

Eleições e o “bem comum”

Sobre a questão de saber se não votar é pecado, o padre Nelson disse que “o critério geral para o cristão é sempre que sua ação (ou decisão de não agir) conduza, ou favoreça, ou pelo menos, não atrapalhe, a realização do bem comum”.

“Nos países onde o exercício do voto é obrigatório, parece que abster-se de votar é incorrer, pelo menos nominalmente, em crime. É difícil ver como isso pode ser ordenado para o bem comum”, disse, ao acrescentar que “pela mesma razão, excluímos desta análise pessoas que, por preguiça ou por não quererem se sentir desconfortáveis, se abstêm de votar. Claramente não há motivação moral certa ali”.

O teólogo dominicano disse que “onde não é obrigatório votar, e uma vez excluída a preguiça ou o simples conforto, é claro que o único propósito que poderia ser válido para a abstenção é denunciar a corrupção do próprio ato eleitoral (devido a fraude evidente e inevitável), ou rejeitar todos os candidatos por inépcia ou baixa qualidade moral”.

“A pergunta que se segue é óbvia: que efeito é previsível após tal decisão?”

Nos casos em que há “certeza de corrupção do processo”, a legislação local contempla invalidar as eleições em caso de abstenção em massa e é “previsível” que isso possa ser conseguido, Fray Nelson considera que “não votar seria a coisa certa a fazer”.

“Se, por outro lado, essa possibilidade é irrealista, deixar de votar significa simplesmente renunciar à voz e à possível contribuição para o diálogo público: o que não parece eticamente correto”, disse.

O que fazer diante da “má qualidade de todos os candidatos”?

Diante da ideia de “não votar por vontade de denunciar a má qualidade de todos os candidatos”, o padre dominicano faz “uma distinção”: “Se há a possibilidade de um dos candidatos, se ganhar, mudar as regras do jogo, por exemplo, ao apresentar uma nova forma de constituição política que o perpetuaria no poder, Portanto, parece preferível votar no ‘mal menor’, dado que um triunfo de tal candidato eliminaria a possibilidade de mudança real no futuro visível”.

“Por outro lado, se os candidatos são todos péssimos, mas não há risco óbvio de uma mudança nas regras do jogo, ainda se pode dizer que há alternativas que tornariam esse protesto mais visível, por exemplo, votar em branco ou mesmo alcançar um número significativo de votos inválidos”.

Para Fray Nelson Medina, exceto no caso em que uma abstenção maciça é possível e pode invalidar a eleição, todos os outros cenários mostram um curso de ação preferível em que é melhor votar.

“Portanto, exceto no caso mencionado, abster-se de votar parece ser um ato que não é a melhor opção, então certamente envolve alguma forma de pecado, embora muito possivelmente seja apenas um pecado venial”, disse.

“Deus está me pedindo para votar ou não?”

Confrontado com a preocupação de saber se decidir não votar pode ser um pecado, o padre Mário Arroyo prefere propor uma “perspectiva positiva”: “Deus pede-me para votar ou não? É agradável a Deus que eu vote? O voto serve a mim e à minha sociedade? O voto pode ser visto como uma forma de praticar a caridade social?”

No entanto, ele reconheceu que “levantar a questão do pecado serve como um quadro de referência razoável, que funciona de forma análoga aos limites de um campo de futebol que delimitam o campo de jogo”.

Ao refletir sobre o Compêndio da Doutrina Social da Igreja e o Catecismo da Igreja Católica, o padre Arroyo destacou que “é dever do católico participar na vida pública na medida das suas possibilidades, de modo a limitar-se a exercer o voto já é uma restrição.”

Embora o voto não seja pronunciado “em termos de pecado ou não”, disse o sacerdote, “entende-se, no entanto, que a irresponsabilidade e, quando for o caso, a preguiça e o desinteresse, causando a ausência do voto, podem ser em si um pecado, geralmente leve”.

O padre Arroyo citou o parágrafo 2.239 do Catecismo da Igreja Católica: “É dever dos cidadãos colaborar com os poderes civis para o bem da sociedade, num espírito de verdade, de justiça, de solidariedade e de liberdade. O amor e o serviço da pátria derivam do dever da gratidão e da ordem da caridade”.

“Poderíamos dizer que o cumprimento das nossas obrigações civis é um dever de gratidão e de caridade para com a sociedade que nos viu crescer”, disse o padre.

“A referência mais direta ao tema encontra-se no ponto 2.240 do Catecismo: ‘A submissão à autoridade e a corresponsabilidade pelo bem comum exigem moralmente o pagamento dos impostos, o exercício do direito de voto, a defesa do país’ “, continua o padre doutor em filosofia.

“Digamos que [o Catecismo] coloca o exercício do voto no mesmo nível do pagamento de impostos – dever de justiça. Mais uma vez ele omite falar de termos de pecado ou não-pecado, mas fala de uma exigência moral. Não especifica se esta obrigação é grave ou não. Ao não fazer isso, presume-se que seja leve”, acrescentou.

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O quarto mandamento e a abstenção de voto

“Ao traduzir essa formulação para os termos de ‘pecado ou não-pecado’, pode-se dizer que não votar é um pecado menor, uma vez que não se afirma expressamente que é uma obrigação grave, não se pode deduzir do texto que a culpa é de matéria grave”, diz o padre Mario Arroyo.

“Mas, tratando-se de uma exigência moral, de um dever, entende-se que o seu não cumprimento é uma ofensa menor contra a virtude da justiça e contra o 4º mandamento da lei de Deus”, que é abordado na seção do catecismo em que se encontra o ponto 2.240.