29 de mai de 2024 às 17:24

O Congresso Nacional derrubou ontem (28) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição de usar dinheiro de impostos para abortos (exceto nos casos autorizados em lei), cirurgias para mudança de sexo de crianças e adolescentes, ações em escolas que influenciem crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico e ações que desejam desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos. A sessão conjunta do Congresso derrubou ao todo 28 vetos presidenciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

A votação foi dividida em duas etapas, na qual 339 deputados federais e 47 senadores votaram a favor da derrubada dos vetos presidenciais e 107 deputados e 23 senadores foram contra.

Lula havia vetado esses trechos no dia 2 de janeiro quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Na época, o presidente disse que essas propostas eram “impertinentes em relação ao que costumeiramente consta em lei de diretrizes orçamentárias” e que as determinações sobre família tradicional e aborto são contrárias as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2011, o STF aceitou uniões homossexuais como entidade familiar, estendendo a elas o acesso a todas as políticas públicas voltadas para a família. E em 2012, autorizou o aborto a bebês diagnosticados com anencefalia.

Agora, o Congresso encaminhará a derrubada dos vetos presidenciais ao presidente Lula para que sejam promulgados em até 48 horas.