Com o encerramento das votações e a apuração dos votos do 2º Turno das Eleições Municipais de 2024, a justiça eleitoral continua sua atuação até o fim do ano. O Calendário Eleitoral, aprovado em fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece prazos essenciais para partidos, federações, candidatos e eleitores.
Uma data crucial se aproxima: 19 de dezembro, o último dia para a diplomação dos eleitos.
Além disso, em 28 de outubro, dia seguinte ao 2º turno, diversas atividades se destacam:
1. As entidades fiscalizadoras poderão solicitar à Justiça Eleitoral arquivos como logs de transporte, imagens de Boletins de Urnas (BUs), registros digitais de votos e relatórios sobre pendências e totalização de votos.
2. Neste mesmo dia, colecionadoras, atiradores e caçadores ficam proibidos de transportar armas e munições em todo o país.
3. As Forças Armadas devem manter uma distância de 100 metros dos locais de votação, exceto em estabelecimentos penais e unidades de internação, respeitando o sigilo do voto.
4. De 28 de outubro até 4 de novembro, o fornecimento de certidões de quitação eleitoral pela internet será suspenso.
5. A partir de agora, os relatórios finais das pesquisas eleitorais devem ser publicados, salvo determinação em contrário da Justiça Eleitoral.
Essas etapas garantem a transparência e a ordem no processo eleitoral, mesmo após o término das votações.
Redação
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