Um dado passou despercebido pela maior parte da população brasileira na aprovação nesta semana do texto-base da Reforma Tributaria, quando esta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 344 a favor, 89 votos contra e quatro abstenções. Num dos pontos do texto, que ainda vai ser levado ao Senado, apenas dois deputados federais paraibanos dos 12 votaram contra a medida que ‘perdoa’, supostas irregularidades até então puníveis junto aos recursos dos fundos partidários.
Segundo o Artigo 1º da citada PEC: Não serão aplicadas sanções de QUALQUER NATUREZA, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça nas eleições de 2022 e anteriores.
Ainda segundo o texto, não incidirão sanções de QUALQUER NATUREZA, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitorais dos partidos políticos que se derem anteriormente à promulgação desta alteração de Emenda Constitucional. Fica também permitida a arrecadação de recursos de PESSOAS JURÍDICAS por partido político, em qualquer instância, para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015.
Os dados iniciais, apontam para um perdão aos partidos políticos da ordem de R$ 23 bilhões. Apenas dois partidos ´fecharam questão´ contra citada PEC: Novo e Psol.
Apenas dois deputados paraibanos votaram contra o ´perdão de mãe´ viabilizado pela PEC: Luiz Couto (PT e Cabo Gilberto Silva (PL). Aguinaldo Ribeiro (PB): não votou. Votos a favor: Damião Feliciano (União), Eliza Virgínia (PP), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (REP) – um dos autores dessa PEC -, Leonardo Gadelha (Podemos), Murilo Galdino (REP), Romero Rodrigues (Podemos), Wilson Santiago (REP) e Wellington Roberto (PL).
Redação
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