O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (18), ações movidas contra o governador reeleito João Azevêdo (PSB) e o vice-governador eleito Lucas Ribeiro (PP), relacionadas à concessão de benefícios a professores e policiais em ano de campanha eleitoral. A decisão inocenta chapa de Azevêdo de condenação por suposta conduta vedada durante as eleições de 2022.
As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) foram protocoladas pelo ex-deputado federal e ex-candidato ao governo Pedro Cunha Lima (PSDB), que questionou medidas como a incorporação de 20% da bolsa desempenho para professores ativos e inativos, a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Polícia Civil, e a redução do tempo para promoção de praças militares.
Durante a sessão, o relator do caso, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, alinhou-se ao entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE). Ele destacou que, ainda que as medidas pudessem ser interpretadas como ações em período defeso, não configuraram ilegalidade.
Já a defesa do governo do Estado, argumentou que as ações questionadas representaram medidas de Estado e atenderam reivindicações históricas das categorias envolvidas. Sobre a bolsa desempenho, o impacto financeiro foi de apenas 0,88% na folha da educação. O PCCR foi descrito como uma reestruturação administrativa já em curso, e a promoção de praças ocorreu em fevereiro, fora do período eleitoral crítico.
Jornal da Paraíba
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