O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (28) manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a trechos da nova Lei de Segurança Nacional que criminalizariam a propagação de notícias falsas no Brasil.

A decisão foi confirmada por 317 votos a 139 na Câmara dos Deputados. Entre os parlamentares da Paraíba, Luiz Couto (PT) e Gervásio Maia (PSB) votaram pela derrubada do veto. Em contrapartida, Gilberto Silva e Wellington Roberto, do PL, Hugo Motta, Wilson Santiago e Murilo Galdino, do Republicanos, e Romero Rodrigues, do Podemos, apoiaram a manutenção do veto.

A decisão representa uma derrota significativa para o presidente Lula (PT), que havia mobilizado esforços de seu governo para articular um acordo visando à derrubada do veto.

A atualização da Lei de Segurança Nacional trouxe novos crimes contra as instituições democráticas. No entanto, os trechos que tratavam da criminalização das fake news foram vetados pelo ex-presidente Bolsonaro, mantendo a propagação de notícias falsas fora do escopo de penalidades previstas na nova legislação.