3 de mai de 2024 às 16:12

O governo da Flórida divulgou duas regras de emergência que, segundo a agência, visam combater a “desinformação” e uma “campanha de medo profundamente desonesta” do governo do presidente dos EUA, Joe Biden, sobre a nova lei pró-vida que proíbe o aborto na Flórida depois da sexta semana de gravidez.

As regras, publicadas na quarta-feira (1) pela Agência de Administração de Cuidados de Saúde (AHCA, na sigla em inglês), estabelecem parâmetros para salvar vidas e esclarecem que certos procedimentos, como o tratamento de gestações ectópicas, não são considerados abortos e permanecem legais sob a Lei de Proteção aos Batimentos Cardíacos da Flórida, que entrou em vigor também na quarta-feira (1).

Isso ocorre em meio a críticas significativas sobre a lei pró-vida do estado que proíbe abortos depois de seis semanas de gravidez, exceto em casos de estupro, incesto ou quando a vida da mãe está em perigo. As novas regras da AHCA esclarecem essas exceções.

“A agência considera que há um perigo imediato para a saúde, segurança e bem-estar de mulheres grávidas e bebês devido a uma campanha de medo profundamente desonesta e desinformação que está sendo perpetuada pela mídia, pelo governo Biden e por grupos de defesa para deturpar a Lei de Proteção aos Batimentos Cardíacos e os esforços do estado de proteger a vida, as mães e as famílias”, escreveu a AHCA em ambas as regras. “A agência está iniciando a criação de regras para salvaguardar contra qualquer dano imediato para as mulheres grávidas devido à desinformação.”

“Essa regulamentação vai garantir que os prestadores de cuidados de saúde estabeleçam procedimentos de registos médicos que protejam adequadamente os cuidados e a segurança das mães e dos seus bebês durante emergências médicas”, continua a AHCA.

As regras estabelecem que, “independentemente da idade gestacional”, o tratamento para gravidez ectópica, ruptura prematura de membranas, tumores trofobásticos e “outras condições com risco de vida não deve ser considerado um aborto e não deve ser relatado [como tal]”, mesmo que esses procedimentos resultem inadvertidamente na morte do bebê.

No folheto “Mitos x Fatos” publicado no mesmo dia, a AHCA também esclareceu que “a lei da Flórida não proíbe a remoção da gravidez para mulheres que experimentam um aborto espontâneo em qualquer circunstância”.

O governo Biden tem sido claro em sua oposição à lei da Flórida. A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, fez um discurso em Jacksonville, na Flórida, na quarta-feira (1), no qual condenou a lei pró-vida da Flórida como “radical” e perigosa para a saúde e segurança das mulheres.

O presidente Joe Biden também atacou a lei que proíbe o aborto na  Flórida depois de seis semanas de gestação em um discurso de campanha em Tampa em 23 de abril. Ele acusou o ex-presidente Donald Trump e os republicanos de desencadearem um “pesadelo” sobre as mulheres americanas.

A senadora democrata da Flórida, Lauren Book, disse que “mulheres e meninas vão morrer” por causa da lei.

“A esquerda pró-aborto está mentindo para obter ganhos políticos. As tentativas de demonizar o atendimento padrão de saúde para as mulheres tornam o trabalho de um médico mais difícil e podem colocar a vida de uma mulher grávida em risco. A Lei de Proteção dos Batimentos Cardíacos protege as mulheres de complicações com risco de vida, ao mesmo tempo em que protege a vida do nascituro”, disse o secretário da AHCA, Jason Weida, em comunicado similar ao da regra.