Em decisão publicada nesta quinta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que havia cassado o mandato do prefeito eleito de Pedra Branca, Allison Victo Bastos de Sousa (Bastinho) (MDB). Na mesma Ação, o mandato do vereador Geudiano de Sousa também foi cassado, ambos por abuso de poder econômico.
Entretanto, na atual decisão, os desembargadores do TRE-PB seguiram o voto do relator Bruno Teixeira de Paiva, que emitiu parecer em prol de que a Corte acatasse o recurso da defesa para anular o processo. De acordo com os magistrados, a decisão de primeiro grau não incluiu o vice-prefeito eleito, Francisco Teotônio Sobrinho, na AIJE. Teotônio só tomou conhecimento da ação após a sentença.
Desta forma, com base em decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ações que visem à cassação de registro, diploma ou mandato, se faz necessário consta no processo ambas as citações, ou seja, o titular do mandato e seu vice, já que os dois foram eleitos em conjunto.
“A Corte Superior Eleitoral consolidou a tese do litisconsórcio passivo necessário entre os integrantes da chapa majoritária”, destacou trecho da fundamentação citada no acórdão”, argumentou o relator Bruno Teixeira de Paiva.
A nova decisão mantem Bastinho no cargo de chefe do Executivo de Pedra Branca.
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