A Justiça Eleitoral da Paraíba indeferiu o pedido feito pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, para suspender o processo que pode cassar seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos. A decisão, proferida pelo relator Roberto D’Horn Monteiro da França Sobrinho no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), mantém o andamento da ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, que acusa Coutinho e aliados de abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de votos nas eleições de 2024.
A defesa de Coutinho alegava que os fatos analisados já estariam sendo tratados em outra ação e, por isso, o processo deveria ser suspenso. O argumento, no entanto, foi classificado como inconsistente. O relator destacou a ausência de qualquer documento ou prova concreta que justificasse o sobrestamento, deixando claro que não se pode interromper uma ação eleitoral com base em alegações vagas ou estratégias protelatórias.
Segundo o magistrado, “não consta nos autos qualquer cópia da referida AIJE” mencionada pela defesa, e também não foi possível localizá-la no sistema eletrônico da Justiça. A tentativa de Coutinho e de sua vice, Camila Holanda, de paralisar o processo foi vista como juridicamente infundada e, na prática, acabou expondo ainda mais o desconforto da gestão municipal diante da gravidade das acusações.
Além do prefeito, também são réus no processo o ex-prefeito Vitor Hugo Castelliano, a vice-prefeita Camila Holanda, o vereador Márcio Silva e a ex-servidora Flávia Monteiro. Todos foram condenados em primeira instância pela 57ª Zona Eleitoral à cassação dos diplomas e à inelegibilidade por oito anos. Quatro deles ainda receberam multa de quarenta mil reais.
Embora os efeitos da sentença estejam suspensos de forma automática por força da lei eleitoral, a ação segue em tramitação. E agora, com o indeferimento do pedido de paralisação, ficou mais evidente que o processo avança, e pode atingir em cheio o núcleo do poder municipal em Cabedelo.
A relevância do caso cresce ainda mais à luz de um precedente recente. No Ceará, o Tribunal Regional Eleitoral cassou por unanimidade o mandato do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha, e de seu vice. O processo, que envolveu acusações de abuso de poder político, econômico e até suspeita de vínculos com facções criminosas durante o pleito de 2024, resultou na perda de mandato e na inelegibilidade dos acusados. O relator classificou o caso como “ultrajante” e determinou a realização de novas eleições no município.
As semelhanças entre os casos chamam atenção. Ambos envolvem suspeitas de uso indevido da máquina pública, favorecimento de aliados, e manobras políticas agressivas durante a campanha. Em Santa Quitéria, a Justiça não hesitou. Em Cabedelo, o processo segue em análise, mas o cenário jurídico indica que a Justiça Eleitoral está cada vez menos tolerante a práticas que violem a lisura do pleito.
Enquanto isso, a população segue acompanhando de perto. A cidade está diante de um processo que pode alterar radicalmente o cenário político local, e os próximos passos do TRE-PB prometem ser decisivos.
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