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21 de ago de 2024 às 14:11

A Conferência Epsicopal da Escócia (BCOS, na sigla em inglês) disse que o projeto de lei de Morte Assistida para Adultos com Doenças Terminais “oferece uma alternativa rápida e barata” aos cuidados e corre o risco de coagir os vulneráveis e idosos a sentir um “dever de morrer”, em comunicado enviado ao governo escocês.

O suicídio assistido é ilegal em todo o Reino Unido, que inclui a Escócia. Se aprovado o projeto de lei, pessoas de mais de 16 anos com doenças terminais poderão receber assistência médica para pôr fim à própria vida.

O membro do parlamento escocês Liam McArthur, autor do projeto, disse que isso permitiria maior “autonomia, dignidade e controle” sobre o fim da vida dos pacientes e “ajudaria a tornar a Escócia uma sociedade mais compassiva”.

O suicídio assistido é o ato de pôr à disposição os meios de suicídio ao paciente, que, então, age por conta própria. Em alguns casos, um médico ou outro profissional de saúde ficará autorizado a prescrever ao paciente uma dose letal de medicação, que o paciente administra a si mesmo.

A Igreja se opõe ao suicídio assistido porque é “gravemente contrário ao justo amor de si mesmo” e “contrário ao amor ao Deus vivo”, segundo o número 2.281 do Catecismo da Igreja Católica (CIC).

Para a BCOS, o projeto de lei corrói a dignidade humana e prejudica os esforços para reduzir o suicídio e dar aos pacientes terminais verdadeiros cuidados paliativos.

A medida estipula que um paciente precisaria receber a avaliação de dois médicos que concordem que ele está mentalmente apto e agindo livre de coerção. A BCOS, no entanto, disse que o suicídio assistido apresenta um risco inerente de coagir pessoas vulneráveis.

A nota da conferência episcopal menciona estudo recente no Estado de Oregon, EUA, segundo o qual mais de 40% de quem obteve drogas para suicídio assistido listaram o fardo sobre a família, amigos e cuidadores como razão para tirar a própria vida.

“Isso sugere que a sociedade está falhando com aqueles que mais precisam de ajuda e apoio, o que resulta em pessoas vulneráveis, como idosos e deficientes, sentindo-se pressionadas a acabar com suas vidas para diminuir o impacto sobre a família, amigos, cuidadores e o Estado”, disse a BCOS. “Em tais situações, a opção do suicídio assistido torna-se menos sobre ter o ‘direito’ de morrer e mais sobre sentir todo o peso e expectativa de um ‘dever’ de morrer”.

“A proposta, para ser franco, oferece uma alternativa rápida e barata aos bons cuidados paliativos”, escreveu a conferência episcopal. “Isso é apoiado por alegações na proposta do sr. McArthur para um projeto de lei, que admitiu que é mais barato acabar com a vida do que prestar cuidados. O foco deve ser fornecer cuidados, não fornecer uma morte barata”.

A BCOS também se disse preocupada que a legalização do suicídio assistido para certos grupos inevitavelmente levaria à expansão para outros grupos e indivíduos. “Ninguém deve ter direito à morte assistida”.

“Não importa o quão bem-intencionadas sejam as salvaguardas, é impossível para qualquer governo redigir leis de suicídio assistido que incluam proteção legal contra a expansão futura dessas leis”, diz nota. “Uma vez que uma lei que permita o suicídio assistido e / ou a eutanásia seja estabelecida, as chamadas salvaguardas serão corroídas e os critérios de elegibilidade expandidos para criar um sistema de morte sob demanda e morte por prescrição, facilitado pelo Estado”.

“Como evidenciado em outras jurisdições, é um trem desgovernado”, acrescentaram.