O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, na próxima quarta-feira (05), a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pelo governo da Paraíba contra a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 pela Assembleia Legislativa do Estado, sem a inclusão dos vetos apresentados pelo Poder Executivo.
A pauta foi definida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que já havia concedido liminar favorável ao governo paraibano em setembro, suspendendo os efeitos da promulgação. No entanto, o magistrado encaminhou o caso para referendo do plenário virtual do STF.
Com o pedido de destaque feito pelo ministro Luiz Fux, o julgamento será transferido para o plenário, exigindo discussão entre os ministros da Corte.
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