A promotora de Justiça, Cláudia Cabral, afirmou que, caso a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprove projeto apresentado pelo vereador João Almeida (PDT) estendendo o horário do bloco Muriçocas do Miramar até as 4h, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) pedirá a inconstitucionalidade da lei.
Durante o programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, exibido nesta quinta-feira (30), a promotora destacou que um TAC celebrado pelo próprio Ministério Público com representantes do bloco e da Prefeitura de João Pessoa estabelece que o desfile tem que ser encerrado às 2h.
“A construção do horário não foi uma imposição, foi uma discussão. E quando a gente atribuiu 2h da manhã na Via Folia e meia-noite nos bairros, não é um querer do Ministério Público, da Prefeitura [de João Pessoa]. A gente atribuiu esse horário com base em estudos técnicos, com base em levantamentos de segurança pública, levantamento junto às delegacias, às reclamações”, explicou.
Para Cláudia Cabral, o vereador atua dentro de suas atribuições, entretanto, a promotora fez questionamento a respeito do embasamento em dados necessários para a elaboração da lei. “Uma lei que quer aumentar um horário precisa ter uma estrutura. Qual é a estrutura que ela vai dar? Qual é a garantia que ela vai dar? Como é que ela vai combater a poluição sonora uma madrugada toda? Como é que ela vai combater a produção de resíduos sólidos uma madrugada toda? Tem folião que tá lá na festa até 5h da manhã, mas tem aquele morador que vai sair pra trabalhar”, questionou a promotora.
Diante da expectativa de apresentação e possível aprovação do projeto pela CMJP, Cláudia Cabral garanti que o MPPB buscará as medidas legais para anular a aprovação da matéria. “Temos que observar a hierarquia das leis. E quando eu falo hierarquia das leis, eu estou falando da Constituição Federal. Eu estou falando que a Constituição Federal garante a todos um meio ambiente equilibrado, garante a todos o sossego e a paz, está previsto no artigo 5º dos direitos fundamentais da Constituição”, explicou.
A promotora acrescentou ainda que “o Ministério Público tem por dever de ofício fiscalizar a lei e garantir os interesses sociais. Caso haja uma aprovação, nós iremos analisar e iremos, sim, manejar as ações que sejam pertinentes alegando a inconstitucionalidade, porque a gente tem um conflito aí com a Constituição Federal”, concluiu a promotora.
PB Agora
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