O Colégio de Procuradores de Justiça (CPJ) realizou, na manhã desta segunda-feira (10/02), sua segunda reunião ordinária do ano. Dentre outros assuntos, o colegiado aprovou um pedido de informações aos promotores de Justiça que atuam nos municípios do litoral paraibano para que informem sobre as medidas tomadas em relação ao “loteamento das praias urbanas” por empreendimentos privados que insistem em obstacular, com equipamentos na areia, o direito do uso do bem público pelos cidadãos.
Entre os vários votos propostos, destacou-se o aprovado ao Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes (Navic) e ao Grupo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial (Gedir) pela orientação técnica que trata sobre a indevida fixação de prazos das medidas protetivas para mulheres vítimas de violência.
A sessão foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto. Também participaram da reunião, Lúcia de Fátima Maia de Farias, Alcides Orlando de Moura Jansen, Kátia Rejane de Medeiros Lira Lucena (secretária), Álvaro Cristino Pinto Gadelha Campos, Francisco Sagres Macedo Vieira, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, Luciano de Almeida Maracajá, Herbert Douglas Targino, Joaci Juvino da Costa Silva, Aristóteles de Santana Ferreira, Victor Manoel Magalhães Granadeiro Rio, João Geraldo Carneiro Barbosa, Francisco Paula Ferreira Lavor, Sônia Maria de Paula Maia, Francisco Antônio de Sarmento Vieira (corregedor), José Guilherme Soares Lemos, Ana Lúcia Torres de Oliveira, Nilo de Siqueira Costa Filho, Sócrates da Costa Agra, José Farias de Souza Filho, Francisco Glauberto Bezerra, Alexandre César Fernandes Teixeira e Luís Nicomedes de Figueiredo Neto.
Na votação da matéria sobre a proposição de voto de aplauso ao Navic e ao Gedir, assumiu a presidência do órgão a 1ª subprocuradora-geral, Vasti Clea Marinho da Costa Lopes, visto que o PGJ estava impedido de votar pois a propositura o citava por ser signatário da orientação do Navic e do Gedir. A orientação técnica aborda a necessidade da atuação do MP para a manutenção das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha enquanto persistir risco à mulher. O assunto foi levado ao colegiado pelo procurador Glauberto Bezerra, que elogiou a matéria, destacando a sua importância institucional e social.
Vários membros se manifestaram da mesma forma e o colegiado aprovou o voto de aplauso aos membros que subscrevem a nota: Antônio Hortêncio; Ricardo Alex Almeida Lins e Rodrigo Silva Pires de Sá (Navic); além dos integrantes do Gedir, Liana Espínola Pereira de Carvalho, Fabiana Maria Lobo da Silva, João Benjamim Delgado Neto, José Antônio Neves Neto e Rosane Maria Araújo e Oliveira. O documento foi considerado pelo colegiado como uma contribuição institucional à atuação dos membros do MP, na luta pela proteção das vítimas de violência doméstica.
Ordenamento das praias
Uma boa parte da sessão também foi tomada pela discussão proposta pelo procurador Luciano Maracajá, em relação à ocupação indevida das praias por bares e empreendimentos privados. Ele e vários outros membros do colegiado atestaram a dificuldade de se achar locais nas areias das praias urbanas que não estejam ocupados por guarda-sóis e cadeiras armados para comercialização, além de fazerem contribuições sobre a temática. O colegiado apontou a necessidade de uma fiscalização mais constante, principalmente, na alta estação, a fim de preservar os direitos das pessoas de ocuparem os espaços públicos sem terem que se submeter aos preços cobrados.
Dessa forma, o CPJ aprovou o envio de um expediente aos promotores que atuam na área do meio ambiente nas cidades do litoral paraibano, principalmente, entre as prais de Lucena e Pitimbu. O colegiado pediu para os membros encaminharem um relatório das providências tomadas pelo MP e dos entraves identificados a fim de garantir o ordenamento das praias pelo poder público. Será dado o prazo de 15 dias, a partir do recebimento do ofício para o envio das informações ao colegiado.
Ascom / MPPB
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