A Câmara de Vereadores de Cajazeiras, situada no Sertão do estado, planeja apresentar representações ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Ministério Público, solicitando investigações sobre possíveis atos ilícitos praticados pela ex-secretária de Educação, professora Socorro Delfino. Ela é pré-candidata a prefeita da cidade pelo Progressistas e é acusada de acumular ilegalmente o cargo de Secretária Municipal em Cajazeiras com o cargo de professora em Cachoeira dos Índios.
A autorização para que a Câmara Municipal promova as representações com pedidos de investigação foi aprovada na sessão de ontem (29) por maioria de votos.
A proposta partiu da bancada de oposição ao prefeito José Aldemir, composta atualmente por oito parlamentares.
Os parlamentares da oposição fundamentaram o requerimento em três aspectos: uma denúncia feita pelo ex-deputado Jeová Campos, apoiada por documentos que estão gerando grande repercussão na cidade; uma declaração de defesa da própria ex-secretária Corrinha Delfino, dada em uma entrevista a uma emissora de rádio local, na qual ela admite a acumulação de cargos de professora nos dois municípios, alegando uma permuta de servidores entre os prefeitos das duas cidades; e um documento do TCE (TC17174/05) que estabelece de forma clara que, de acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, “o cargo de Secretário Municipal é inacumulável com outro cargo, emprego ou função pública”.
A bancada da oposição em Cajazeiras interpreta a entrevista da ex-secretária Corrinha Delfino, na qual ela admite manter-se na folha de pagamento da Prefeitura de Cachoeira dos Índios enquanto exercia o cargo de Secretária de Educação em Cajazeiras, e o parecer do TCE sobre a impossibilidade de acumulação de cargos nessas circunstâncias como uma violação direta à Constituição, justificando o acionamento do TCE e do Ministério Público para tomarem as medidas legais necessárias, uma vez que as provas são extraídas do Sagres, sistema de transparência da corte de contas.
Com a aprovação da autorização, cabe à Câmara Municipal assumir a responsabilidade de fiscalizar uma denúncia de conduta ilegal no âmbito da administração municipal.
A DENÚNCIA
Inicialmente, a denúncia foi feita por professores individualmente, mas não recebeu atenção. No entanto, na semana passada, com portarias e documentos do Sagres em mãos, o ex-deputado Jeová Campos divulgou a denúncia em entrevistas de rádio em Cajazeiras. Ele chegou a ser contestado pelo prefeito José Aldemir, que tentou desqualificar seu trabalho como advogado. Contudo, a denúncia ganhou destaque, uma vez que a ex-secretária de Educação é pré-candidata a prefeita.
Agora, a Câmara Municipal, cumprindo suas prerrogativas constitucionais e legais, assume o papel de investigar as denúncias contra a ex-secretária de Educação e pré-candidata a prefeita.
Redação
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