Política PB

19 de set de 2024 às 15:54

A Conferência Episcopal da Inglaterra e de Gales (CBCEW, na sigla em inglês) condenou a legislação sobre a oração fora de clínicas de aborto, dizendo que a proposta representa um retrocesso na liberdade cívica e religiosa.

O bispo auxiliar de Westminster, dom John Sherrington, porta-voz da CBCEW sobre questões relacionadas à vida, disse ontem (18) que a Lei de Ordem Pública “constitui discriminação e afeta desproporcionalmente as pessoas de fé”.

“A liberdade religiosa é a liberdade fundamental de qualquer sociedade livre e democrática, essencial para o florescimento e a realização da dignidade de cada pessoa humana. A liberdade religiosa inclui o direito de manifestar as crenças privadas em público por meio de testemunho, oração e caridade, incluindo fora das clínicas de aborto”, disse dom Sherrington.

“Além de ser desnecessária e desproporcional, temos profundas preocupações quanto à eficácia prática desta legislação, principalmente devido à falta de clareza em relação à prática de orações privadas e ofertas de ajuda dentro de ‘zonas de acesso seguro’”, disse o bispo.

A aprovação da Lei de Ordem Pública significa que, a partir de 31 de outubro, zonas de proteção serão colocadas ao redor de clínicas de aborto em toda a Inglaterra e País de Gales, abrangendo uma distância de 150 metros de “qualquer parte de uma clínica de aborto ou qualquer ponto de acesso a qualquer edifício ou local que contenha uma clínica de aborto”.

O Home Office, ministério do interior britânico, disse ontem em comunicado que “zonas de proteção de acesso seguro tornarão ilegal para qualquer pessoa fazer qualquer coisa que intencionalmente ou imprudentemente influencie a decisão de alguém de usar serviços de aborto, obstrua-os ou cause assédio ou sofrimento a alguém que use ou trabalhe nessas instalações. A lei será aplicada dentro de um raio de 150 metros do provedor de serviços de aborto. Qualquer pessoa considerada culpada de violar a lei enfrentará uma multa ilimitada”.

O College of Policing, órgão de polícia na Inglaterra e no País de Gales, e o Crown Prosecution Service, ministério público desses países, devem publicar orientações sobre o que exatamente constituirá atividade ilegal nas próximas semanas. Ainda há confusão entre ativistas pró-vida sobre se a oração silenciosa será considerada “atividade ilegal” sob a nova legislação.

Essa questão polêmica virou manchete depois que a trabalhadora de caridade Isabel Vaughan-Spruce foi revistada e presa duas vezes por rezar silenciosamente do lado de fora de uma clínica de aborto em novembro de 2022 e fevereiro de 2023. No entanto, ela acabou sendo compensada pela polícia de West Midlands, Inglaterra, com um pedido de desculpas e um pagamento de £ 13 mil (mais de R$ 93,7 mil), o que levanta questões sobre até onde vai a nova legislação.

A porta-voz do grupo pró-vida Right to Life UK, Catherine Robinson, disse ontem que “centenas de mulheres foram ajudadas fora de clínicas de aborto por voluntários pró-vida que lhes deram apoio prático, o que deixou claro para elas que tinham outra opção além de fazer aborto”.

“A implementação de zonas de proteção no próximo mês significará que o apoio prático vital dado por voluntários fora das clínicas de aborto, que ajuda a fornecer uma escolha genuína e oferece ajuda às mulheres que podem estar sofrendo coerção, será removido para as mulheres e muitas outras vidas provavelmente serão perdidas para o aborto”, disse ela.