Política PB

23 de ago de 2024 às 17:20

A Nicarágua eliminou a isenção de imposto de renda para igrejas. Para pesquisadora Martha Patricia Molina, trata-se de um “golpe fiscal” que acabará “sufocando financeiramente a Igreja para que ela caia sob seu próprio peso”.

O jornal oficial La Gaceta publicou ontem (22) a Lei 1212, que modifica outras três leis: a lei de regulamentação e controle de organizações sem fins lucrativos, a lei de regulamentação de agentes estrangeiros e a Lei 822 de concertação tributária. O jornal informa que esta decisão vem da Assembleia Nacional da República da Nicarágua, por iniciativa do presidente do país, Daniel Ortega. Ex-líder guerrilheiro de esquerda que soma mais de 30 anos no poder.

O quinto artigo da Lei 1212 ordena: “É revogado o “numeral 3 do artigo 32 da Lei de Concertação Tributária” de 2012, bem como suas alterações.

O numeral três do artigo 32 indicava que “as igrejas, denominações, confissões e fundações religiosas que tenham personalidade jurídica, em termos de rendimentos provenientes de atividades e bens destinados exclusivamente a fins religiosos” estavam isentas de imposto de renda.

Um especialista citado, mas não identificado, pelo jornal La Prensa, diz que com essa decisão do regime “todas as igrejas de qualquer denominação estarão sujeitas ao terrorismo fiscal que a ditadura submeteu ao setor privado e agora às instituições religiosas”, e terão que pagar entre 10 e 30% de imposto de renda.

Sobre essa decisão, Martha Patricia Molina, autora do relatório Nicarágua: uma Igreja Perseguida?, que contabiliza 870 agressões do regime contra a Igreja, denunciou que as autoridades já estiveram nas paróquias pedindo documentos sobre as contas.

Nas semanas anteriores, autoridades do regime visitaram paróquias para pedir informações sobre como mantém suas contas, pediram para ver os livros maiores e menores, receitas e despesas que obviamente na administração paroquial não são feitas assim”, escreveu Molina na rede social X.

“Agora os padres terão que contratar um CPA [contador público certificado] para manter todas essas contas e também dizer quem são seus principais doadores”, acrescentou ela.

O especialista citado pelo La Prensa também disse que agora as escolas religiosas também estarão sujeitas ao regime tributário. Um “inferno fiscal está chegando para as igrejas”, disse.

Sobre essa e outras decisões do regime, Rosario Murillo, mulher de Ortega e vice-presidente da Nicarágua, disse que elas foram feitas como “um ato de solidariedade”.

“Dissemos nos últimos dias que cada organização, segundo sua natureza ou campo de ação, solicita a assinatura de Alianças de Associação ao Ministério do Interior ou ao Ministério das Relações Exteriores, para executar seus programas ou projetos, o que pretendem executar no país, dentro do marco estipulado de respeito às leis de nosso país e, acima de tudo, sabendo que seu trabalho é de fraternidade e solidariedade. que, portanto, não há outras considerações que possam ser exercidas em torno de suas operações, nem exonerações, nem tratamento especial, em termos fiscais”, disse Murillo.

Félix Maradiaga, ex-candidato presidencial e presidente da Fundação Liberdade para a Nicarágua, disse na terça-feira (20) ao portal 100%Noticias que “a história nos mostrou que a repressão não pode sufocar indefinidamente o desejo de liberdade de um povo. A Nicarágua, com sua rica tradição de fé e resistência, não será exceção”.

“As igrejas e a sociedade civil continuarão a ser baluartes de dignidade e coragem, enfrentando bravamente a tirania. E é nossa responsabilidade, como defensores dos direitos humanos, levantar nossas vozes e apoiar aqueles que, apesar de tudo, continuam lutando por um futuro livre e justo para a Nicarágua”, disse ele.