O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou três ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra sete indivíduos que atuavam como “funcionários fantasmas”, um secretário municipal, três vereadores e uma gestora escolar, acusados de enriquecimento ilícito. Entre os réus, dois são estudantes de medicina e familiares de gestores e vereadores de Conceição.
As ações foram propostas pelo promotor de Justiça Levi Emanuel Monteiro de Sobral à Vara Única da Comarca de Conceição, com o objetivo de combater a prática de nepotismo e garantir o ressarcimento dos valores desviados. O MPPB solicitou a indisponibilidade dos bens dos réus para assegurar o ressarcimento do dano e a condenação por improbidade administrativa.
Funcionários Fantasmas na Câmara de Conceição
A Ação 0802612-09.2024.8.15.0141 mira quatro servidores da Câmara Municipal de Conceição, acusados de receber indevidamente quase R$ 109 mil. A investigação revelou que os réus, além de não exercerem suas funções, também são parentes de vereadores do município. Um deles inclusive é filho de uma vereadora e cursa medicina em outro estado, comprovando a incompatibilidade de horários entre as atividades.
Diante das provas, a Justiça bloqueou os bens dos envolvidos e, em audiência de instrução, dois dos réus firmaram acordos de não persecução civil e penal (ANPC e ANPP), comprometendo-se a devolver os valores recebidos indevidamente e pagar multas que totalizam 20 salários mínimos. Os recursos serão destinados à compra de um veículo para o Centro de Referência em Assistência Social (Creas) de Conceição.
“Fantasmas” na Prefeitura de Conceição
A Ação 0800636-34.2024.8.15.0151 investiga dois “funcionários fantasmas” da Prefeitura de Conceição, que receberam indevidamente R$ 75 mil dos cofres públicos. Um dos réus reside em João Pessoa, a 470 km de distância do local de trabalho, e cursa medicina em uma universidade particular na capital paraibana, inviabilizando o cumprimento das atividades.
Também nesse caso, foi firmado um acordo, com os réus se comprometendo a ressarcir o dano e pagar multas. Os valores serão revertidos para o município.
“Fantasma” na Prefeitura de Santana de Mangueira
Por fim, a Ação 0800633-79.2024.8.15.0151 mira o secretário de Assistência Social de Santana de Mangueira, Perachi Mangueira Nitão, e uma servidora “fantasma”. A investigação apurou que a servidora, que reside em outro município e inclusive atua como conselheira tutelar, nunca exerceu suas funções na Prefeitura, com o auxílio do secretário. A ré recebeu R$ 65 mil indevidamente.
Medidas
O MPPB solicita a aplicação das sanções máximas previstas na Lei 8.429/92 aos “funcionários fantasmas”, incluindo perda de bens e valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
Já para os vereadores, a gestora escolar e o secretário municipal, o MP pede a aplicação das sanções máximas previstas no mesmo artigo, incluindo perda de bens e valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
As investigações sobre a existência de “funcionários fantasmas” nos municípios paraibanos continuam, com o objetivo de combater a corrupção e garantir a aplicação da lei.
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