A ação por danos morais movida pela família de Gilberto Gil e Preta Gil contra o padre Danilo César, da paróquia de Areial, no Agreste da Paraíba, segue em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro. O processo pede indenização de R$ 370 mil e tramita de forma independente do acordo firmado pelo religioso com o Ministério Público Federal (MPF) na esfera criminal.
A ação foi protocolada em 5 de novembro na 41ª Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro e é conduzida pelo juiz Victor Agustin Cunha Jaccoud Diz Torres, que já recebeu a petição inicial e definiu os trâmites processuais do caso.
No âmbito criminal, o padre firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MPF após investigação por intolerância religiosa. Pelo acordo, ele confessou a prática de conduta ilícita e assumiu o compromisso de cumprir medidas alternativas, como participação em atividades educativas e leitura de obras voltadas ao enfrentamento do racismo religioso. Com isso, evitou o prosseguimento da ação penal.
Apesar da confissão no acordo criminal, a defesa da família Gil afirma que, na esfera cível, o religioso não reconheceu responsabilidade pelos fatos. Nos autos, segundo os advogados dos autores, o padre sustenta que apenas expressava sua fé ao associar religiões de matriz africana à morte de Preta Gil.
A família busca, na ação por danos morais, o reconhecimento formal da conduta e a consequente condenação ao pagamento de indenização. De acordo com os representantes legais, o objetivo do processo é obter reparação civil.
Atualmente, o caso está na fase de apresentação de defesa. O advogado Rodrigo Rabello, responsável pela defesa cível do padre, confirmou que a contestação já foi protocolada. A próxima etapa será a réplica dos autores da ação, quando a família poderá rebater os argumentos apresentados pelo religioso.
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