Mais uma nova denúncia formal foi apresentada contra a Prefeitura Municipal de Cabedelo, sob a gestão do prefeito Vitor Hugo (Avante), relacionada a possíveis irregularidades no recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O caso desta vez é envolvendo a reforma do anexo do Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa.
De acordo com a denúncia, durante o período entre 2019 e 2022, a empresa SG Incorporação, Construção e Planejamento LTDA, responsável pela execução das obras, teria deixado de realizar a retenção e o recolhimento do ISSQN, o que pode ter causado prejuízos significativos aos cofres municipais. A ausência de recolhimento do imposto totalizou o montante de R$ 98.536,57 (noventa e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), conforme documento TC nº 139820/24. Vale ressaltar que a obra foi financiada com recursos federais e municipais, aumentando a gravidade do caso.
O processo, registrado sob o número 00515/25, foi recebido em 15 de janeiro de 2025 e despachado para a DIAGM2 (Diretoria de Auditoria e Gestão Municipal). Em despacho oficial, o órgão determinou:
1. A anexação dos processos TC 00512/25, TC 00511/25 e TC 00510/25 ao álbum processual, para garantir a conexão entre as denúncias correlatas.
2. A realização de um levantamento abrangente sobre a suposta renúncia de receita por parte do Município em relação a impostos de sua competência.
O documento TC nº 139820/24, relatado pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, destaca ainda que os fatos denunciados estão distribuídos nos processos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB).
A Ouvidoria do TCE/PB posicionou-se pela admissibilidade da denúncia, destacando que atende aos requisitos exigidos pelo Regimento Interno do órgão, e encaminhou o caso para análise pela DIAGM V, responsável pela investigação.
embora tendo o mandato terminado, desde quando assumiu a prefeitura, a administração de Vitor Hugo tem enfrentado diversas polêmicas, incluindo investigações no âmbito da Operação En Passant, que apura supostos esquemas de corrupção e ligações com organizações criminosas. A nova denúncia apresentada adiciona mais uma camada de suspeitas à gestão municipal, aumentando a pressão por maior transparência e responsabilidade.
A oposição também já sinalizou a intenção de acompanhar de perto os desdobramentos da investigação, enquanto moradores da cidade aguardam respostas claras sobre o destino dos recursos públicos.
Com o processo em andamento, a expectativa é que os órgãos de controle analisem detalhadamente as irregularidades denunciadas. Caso confirmadas as suspeitas, o caso pode resultar em sanções administrativas e até mesmo criminais para os envolvidos.
O ex-gestor ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas a população de Cabedelo espera esclarecimentos e medidas concretas para assegurar que eventuais danos ao erário sejam reparados. A situação reafirma a importância de uma fiscalização rigorosa na administração pública para prevenir e combater casos de improbidade administrativa.
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