Em resposta às críticas feitas por governadores das regiões Sul e Sudeste, o Consórcio Nordeste divulgou, nesse domingo (29), uma nota oficial defendendo o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regula o uso da força pelas polícias em todo o país. A nota destaca que o decreto “não altera a autonomia dos Estados” e reforça normas já em vigor, além de priorizar a preservação da vida.
“Ao contrário, ele reafirma a centralidade da prudência, do equilíbrio e do bom senso no exercício da atividade policial. Além disso, sublinha a necessidade de constante modernização das técnicas de atuação, promovendo mais segurança tanto para os profissionais quanto para a sociedade, sempre com a preservação da vida como prioridade absoluta”, afirma o documento assinado pelos governadores da região.
Os governadores do Nordeste que subscreveram a nota são:
– Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte)
– Paulo Dantas (Alagoas)
– Jerônimo Rodrigues (Bahia)
– Elmano de Freitas (Ceará)
– Carlos Brandão (Maranhão)
– Rafael Fonteles (Piauí)
– Raquel Lyra (Pernambuco)
– João Azevêdo (Paraíba)
– Fábio Mitidieri (Sergipe)
Na semana passada, governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná – Tarcísio Gomes de Freitas, Cláudio Castro, Romeu Zema e Ratinho Júnior, respectivamente – emitiram uma nota conjunta pedindo a revogação do decreto. Eles alegam que a medida interfere na autonomia dos estados para conduzir a segurança pública.
Embora o decreto não seja impositivo, estados que desejam acessar verbas federais destinadas à segurança precisarão se adequar às diretrizes estabelecidas.
O decreto, elaborado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, após um ano de discussões em grupo de trabalho com representantes estaduais, estabelece diretrizes para o uso da força, prerrogativa que é responsabilidade do governo federal.
Entre as normas, o decreto determina que armas de fogo devem ser utilizadas como último recurso e proíbe seu uso contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais. Também exige que a força aplicada seja proporcional à ameaça da situação e prevê a responsabilização de agentes em casos de uso inadequado.
Além disso, o texto estipula que operações policiais devem ser planejadas para minimizar o uso da força e reduzir danos diretos e indiretos a pessoas envolvidas.
O decreto foi publicado no dia 24 de dezembro e tem como objetivo modernizar as práticas de segurança pública e reforçar a preservação da vida. Governadores do Nordeste consideram as críticas infundadas, argumentando que a medida traz equilíbrio e modernização à atuação policial, sem prejudicar a autonomia dos estados.
PB Agora
Deixe um comentário