Em documento sigiloso ao qual o blog Política PB teve acesso, entregue à Justiça Eleitoral da Paraíba no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (processo nº 0600409-84.2024.6.15.0057), uma das investigadas — Flávia Santos Lima Monteiro — apresenta uma série de declarações que lançam luz sobre os bastidores da campanha municipal de 2024 em Cabedelo e trazem novos elementos para o debate público sobre a integridade do processo eleitoral.
Segundo consta nas alegações finais assinadas por sua defesa na semana passada, Flávia Monteiro — figura conhecida no meio político local por sua atuação em diversas campanhas eleitorais — admite ter trabalhado diretamente na campanha do então candidato e hoje prefeito André Coutinho. Esse dado, por si só, não representa nenhuma irregularidade. No entanto, quando contextualizado com outras informações reveladas no mesmo documento, a narrativa ganha contornos que merecem atenção do ponto de vista institucional e ético.
Relacionamentos delicados e histórico criminal
Entre os pontos que mais chamam a atenção está a admissão da investigada de um relacionamento de mais de 20 anos com Carlos Stallone Silva Braz, identificado como pessoa já condenada pela Justiça. Flávia reconhece, ainda, manter contato com pessoas “envolvidas com o tráfico” — expressão usada por ela própria no texto apresentado à Justiça.
Embora sua defesa argumente que tais vínculos não comprometeram sua atuação política, a sobreposição entre sua atuação eleitoral e esses círculos de relacionamento acaba por levantar um importante debate sobre os mecanismos de influência utilizados em campanhas municipais.
A própria Flávia Monteiro confirma, também, já ter cumprido pena por crime eleitoral, especificamente por falsidade ideológica — o que demonstra reincidência em contextos político-eleitorais. Apesar de defender sua conduta atual como ética e transparente, a conjunção desses elementos — trabalho em campanha, laços com condenados e histórico criminal — reforça o argumento do Ministério Público Eleitoral de que pode ter havido abuso de poder político e econômico no processo que levou Coutinho à vitória.
Vale destacar que em momento algum há menção a qualquer envolvimento direto do prefeito com atividades ilícitas. Contudo, a presença de personagens com histórico sensível no núcleo de sua campanha levanta questionamentos legítimos sobre a qualidade dos apoios recebidos e os meios utilizados na busca pelo voto.
O Ministério Público Eleitoral, que figura como parte autora no processo, sustenta que há indícios de possível irregularidade na formação da base de apoio político durante a campanha de 2024, incluindo a articulação de votos por meio de redes que podem ter ultrapassado os limites legais permitidos. Até o momento, não há decisão definitiva do juízo da 57ª Zona Eleitoral, e todos os envolvidos gozam da presunção de inocência.
Segundo uma fonte do jurídico eleitoral, a depender da conclusão judicial, o caso pode resultar em consequências graves: desde a cassação do diploma até a declaração de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico, conforme previsto na Lei Complementar nº 64/90 e na jurisprudência consolidada do TSE.
No entanto, cabe à Justiça Eleitoral reunir os elementos necessários para aferir se os vínculos expostos no documento representam apenas coincidências do convívio político local ou se configuram, de fato, um método irregular de atuação eleitoral.
Até o momento, não há manifestação pública do prefeito André Coutinho sobre o conteúdo deste processo específico. No campo jurídico, sua defesa trabalha para demonstrar a regularidade de sua campanha e desassociar sua imagem de quaisquer condutas indevidas eventualmente praticadas por apoiadores ou terceiros.
Contudo, diante da seriedade dos fatos levantados — ainda que em fase de apuração — a sociedade civil e as instituições democráticas têm o direito (e o dever) de acompanhar o caso com atenção.
Nota da Redação: Esta matéria se baseia exclusivamente em documentos públicos e jurídicos aos quais a reportagem teve acesso, respeitando o princípio da presunção de inocência. O objetivo é contribuir com o debate democrático e a transparência eleitoral.
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