Um relatório técnico do Ministério da Previdência Social acendeu um sinal de alerta sobre a gestão previdenciária do município de Cabedelo. O documento, datado de agosto de 2025, revela que a prefeitura deixou de repassar corretamente mais de R$ 3,1 milhões ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nos meses de maio e junho deste ano. As informações constam no sistema oficial CADPREV e foram classificadas como irregulares pela Secretaria do Regime Próprio e Complementar.
Segundo o Relatório de Irregularidades do DIPR, os valores repassados pelo município — tanto da parte patronal quanto das contribuições retidas dos servidores — foram inferiores aos devidos, com base nas alíquotas e folhas de pagamento informadas. Veja os dados:
| Mês | Valor Devido | Valor Repassado | Diferença Apurada |
|---|---|---|---|
| Maio | R$ 3.250.359,91 | R$ 1.615.788,57 | R$ 1.634.571,34 |
| Junho | R$ 3.196.599,08 | R$ 1.632.717,70 | R$ 1.563.881,38 |
As divergências foram classificadas como “ativas”, ou seja, ainda não regularizadas. A consequência imediata é a reprovação do critério “Consistência e Caráter Contributivo”, impedindo a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) — documento essencial para o município receber transferências voluntárias da União e firme convênios federais.
A ausência do CRP pode comprometer o acesso a recursos e programas federais, além de afetar diretamente a credibilidade da gestão municipal. O relatório recomenda que o ente federativo analise os dados informados, identifique a origem das divergências e adote medidas corretivas.
Até o momento, não houve manifestação oficial da Prefeitura de Cabedelo sobre os apontamentos do Ministério da Previdência.
Representantes do funcionalismo público municipal demonstraram preocupação com os dados. “Esses números nos deixam inseguros. Esperamos que a gestão esclareça e regularize a situação o quanto antes”, afirmou um servidor que preferiu não se identificar.
Na Câmara Municipal, alguns vereadores já estariam articulando a convocação do secretário de finanças e do gestor do RPPS para prestar esclarecimentos.
Embora o relatório não impute dolo ou má-fé à gestão municipal, os dados técnicos indicam falhas relevantes na execução orçamentária e previdenciária. A recomendação do Ministério é clara: os valores devem ser regularizados para o município voltar a cumprir os critérios exigidos pela legislação federal.
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