Exclusivo: documentos oficiais revelam que Cabedelo amanheceu no CAUC após perder a regularidade previdenciária. Sem CRP válido, município está impedido de receber repasses da União e firmar convênios federais.
Cabedelo acordou nesta terça-feira (23) com uma notícia devastadora para suas finanças: o município já amanheceu listado no CAUC – Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais, conhecido como o “SPC das prefeituras”. O motivo é grave e recai diretamente sobre a gestão de André Coutinho: a cidade perdeu o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo Ministério da Previdência Social e que garante a saúde do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O último CRP de Cabedelo foi emitido em 24 de março de 2025 e perdeu a validade em 20 de setembro. Desde então, o sistema do Ministério aponta em vermelho: “Ente com irregularidades. CRP não emitido”. Ou seja, o município está oficialmente irregular no que diz respeito às suas obrigações previdenciárias.
A situação se agrava quando analisado o relatório do CadPrev. O Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) aparece como Irregular, revelando inconsistências graves e falhas no repasse integral das contribuições previdenciárias dos servidores. Em termos claros: a prefeitura não conseguiu comprovar que o dinheiro descontado da folha dos trabalhadores está sendo devidamente transferido para o fundo de previdência.
As consequências desse descontrole administrativo são imediatas e duras:
- Cabedelo não pode receber transferências voluntárias da União, como emendas parlamentares e convênios.
- O município está impedido de celebrar contratos, convênios, ajustes, financiamentos e subvenções com órgãos federais.
- Recursos de empréstimos e financiamentos em bancos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil ficam bloqueados até a regularização.
Na prática, a gestão de André Coutinho mergulhou Cabedelo em um verdadeiro colapso fiscal que ameaça paralisar obras, inviabilizar convênios e travar investimentos.
Enquanto a propaganda oficial insiste em mostrar uma prefeitura “organizada e eficiente”, a realidade revelada pelos documentos oficiais é outra: irregularidade, má gestão e descaso com as finanças públicas.
O futuro da cidade agora depende da capacidade (ou da vontade) da atual gestão de resolver rapidamente essa irregularidade, já que cada dia sem CRP válido significa portas fechadas para recursos federais e prejuízos diretos para a população cabedelense.
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