A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não só determinou penas de reclusão e indenizações, como também resultou em inelegibilidade de oito anos, segundo a legislação vigente.
Bolsonaro já estava impedido de disputar eleições até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em razão de abuso de poder político. Com a condenação no STF e a aplicação da Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente poderia, em tese, ter inelegibilidade estendida até 2060 de acordo com a redação atual da lei, que prevê que a inelegibilidade, em caso de condenação criminal se estende por oito anos após o cumprimento da pena.
No entanto, uma recente alteração na Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso no início deste mês, estabelece que o prazo de inelegibilidade devem ser contados a partir da condenação. A medida ainda aguarda sanção do presidente Lula para entrar em vigor. Caso seja sancionada, o ex-presidente passaria a ser inelegível até 2033, reduzindo o período originalmente previsto em quase 30 anos.
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