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Apenas três municípios paraibanos, todos da Região Metropolitana de João Pessoa, dispõem do serviço destinado a pessoas com deficiência que precisam de assistência contínua

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realizou, nessa terça-feira (5/11), uma audiência virtual extrajudicial para iniciar as tratativas com o poder público municipal e estadual sobre a construção de uma unidade de Residência Inclusiva, no município de Cajazeiras, para atender jovens e adultos com deficiência que necessitam de assistência contínua e que não têm suporte familiar. Em todo o Estado, o serviço é oferecido apenas nos municípios de João Pessoa, Santa Rita e Bayeux, no Litoral.

A audiência integra o Procedimento Administrativo 038.2024.003360, instaurado pela 3ª promotora de Justiça de Cajazeiras, Simone de Souza Oliveira Lima, com o objetivo de interiorizar a política pública prevista no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e de garantir o cumprimento do artigo 6º da Constituição Federal (que versa sobre a assistência aos desamparados); do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para efetivação dos direitos das pessoas com deficiência.

Conforme explicou a representante do MPPB, a Residência Inclusiva é um serviço inserido na proteção social especial de alta complexidade do Suas, destinado a garantir acolhimento seguro e especializado a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

Participaram representantes das secretarias de Desenvolvimento Humano do Estado e do município, da Coordenação de Saúde Mental da Secretaria de Saúde de Cajazeiras e procuradores-gerais do município.

Interiorizar e descentralizar o serviço

De acordo com a promotora de Justiça, a proposta de construção da Residência Inclusiva surge em resposta à carência de serviços desse tipo no sertão paraibano, região onde atualmente não existem programas de acolhimento institucional para pessoas com deficiência.

O Ministério Público e as autoridades envolvidas destacam a importância de ampliar a oferta desse serviço para a região, visando descentralizar o atendimento e atender as demandas locais de forma mais eficiente. “A proposta marca um passo importante na construção de uma rede de apoio social inclusiva e descentralizada, que valoriza o direito à assistência e à dignidade das pessoas com deficiência na Paraíba, especialmente nas regiões interioranas, onde a cobertura de serviços especializados ainda é insuficiente”, disse a promotora de Justiça.

As tratativas serão retomadas em uma outra reunião a ser agendada pela Promotoria de Justiça.

Redação com MPPB